Este portal é mantido e operado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem às pessoas que utilizam nosso portal. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes, como:
- Quem pode utilizar nosso portal;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
1 Nosso portal somente deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.
2 Nosso portal coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos(as) usuários(as)/visitantes, de acordo com o disposto nesta seção.
2.1 Nós podemos solicitar os seguintes dados pessoais aos(as) usuários(as)/visitantes:
- Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefones de contato.
A coleta destes dados ocorre quando o(a) usuário(a)/visitante:
- Utiliza o formulário de contato;
- Faz cadastro no portal;
- Realiza a aquisição de algum serviço.
Os dados fornecidos por nossos(as) usuários(as)/visitantes são coletados com as seguintes finalidades:
- Envio de informativos de eventos realizados pela Fundep e parceiros, de conteúdo relevantes de cunho jornalístico; divulgação de conteúdos relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação;
- Manutenção de informações para posteriores prestações de contas em atividades e/ou projetos por ela geridos e/ou administrados;
- Informações à órgãos e/ou entidades públicas.
2.2 Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos(as) usuários(as)/visitantes:
- Endereço de IP;
- Dados de geolocalização;
- Dados de transações feitas pelo portal.
A coleta destes dados ocorre quando o(a) usuário(a)/visitante:
- Faz login e/ou logout;
- Realiza a aquisição de algum serviço;
- Clica em algum serviço.
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
- Garantir a segurança e autenticidade das transações realizadas no portal;
- Cumprir determinação legal de armazenamento de registros.
2.3 O portal poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos(as) usuários(as)/visitantes:
- Sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico.
A coleta de dados sensíveis pode ocorrer nos seguintes momentos:
- Ao se inscrever em concursos;
- Ao se inscrever em um curso, atividade ou evento de projetos de extensão; Ao se inscrever em evento ou outra iniciativa realizada ou apoiada pela Fundep.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente serão feitas com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao(à) usuário(a)/visitante por outros meios.
2.4 Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
a) Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
b) Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
c) O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
2.5 Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
3 Nós podemos compartilhar alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros, como IFES, ICTs, órgãos financiadores de projetos, instituições parceiras vinculadas às iniciativas da Fundep e da UFMG, e instituições executoras de concursos, processos seletivos, vestibulares e certificações profissionais gerenciados da Fundação.
Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:
A Fundação de Apoio da UFMG (Fundep), é, há 50 anos, a responsável pela gestão de projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional da Universidade Federal de Minas Gerais. Autorizada também a apoiar outras instituições de ciência e tecnologia, a Fundação é um elo que conecta atores diversos do cenário da C&T. Com sua atuação, a Fundep contribui para o avanço e desenvolvimento do sistema de ciência e tecnologia e de projetos de interesse público. Para possibilitar que a UFMG e demais apoiadas cumpram seu papel junto à sociedade, a Fundep atua em tem três dimensões complementares, oferecendo soluções e serviços para a Gestão de Projetos, Programas e Concursos.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
4 Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
5 Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
5.1 Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos(as) usuários(as)/visitantes nas seguintes hipóteses:
- Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, ou a pedido do titular dos dados pessoais;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
- Para a proteção do crédito.
5.2 Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
- Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5.3 O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito com base no consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento mencionado no parágrafo anterior quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.
5.4 Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
5.5 Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
5.6 Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
5.7 Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, informado nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".
6 O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
6.1 Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por e-mail. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7 Empregamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Ainda que adotemos tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/01/2022.
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato.
10 Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com a nossa comissão de Proteção de Dados, pelo e-mail: dpo@fundep.ufmg.br
